Contrato de adesão a prestação de serviços de hospedagem de sites

Determina-se que a empresa  GIF Comunicação, sediada à Rua Feliciano Belo, 21, Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo, Brasil, inscrita sob o CNPJ: 11.696.865/0001-50 e inscrição estadual: 503.109.657.112, doravante  denominada CONTRATADA e, que doravante a CONTRATANTE, será a pessoa física ou jurídica, identificada conforme confirmação de cadastro (Confirmação).

Faça-se mencionar também, que a CONTRATADA presta serviços de Internet utilizando a marca fantasia conhecida como wdgHost.

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de hospedagem do site do CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limites do plano escolhido pelo mesmo.

1.2. No ato da contratação o CONTRATANTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento que melhor atendam às suas necessidades. A descrição dos planos oferecidos pela wdgHost encontra-se disponível no endereço web http://www.wdghost.com.

1.3. Além dos recursos específicos de cada plano, a CONTRATANTE poderá adquirir, a qualquer momento, serviços opcionais oferecidos pela wdgHost, desde que compatíveis com o plano escolhido pela CONTRATANTE.

2. CADASTRO

2.1. A adesão ao Contrato será considerada efetivada através do seguinte procedimento:

(i) a CONTRATANTE fornece à CONTRATADA seus dados cadastrais completos;

(ii) a CONTRATANTE opta pela modalidade de Plano de Assinatura que deseja contratar, considerando as opções tornadas disponíveis pela wdgHost à época da contratação;

(iii) a CONTRATADA remete à CONTRATANTE, via e-mail a Confirmação.

2.2. A CONTRATANTE deverá, no momento do cadastramento, optar pela forma de pagamento preenchendo todos os dados solicitados, podendo alterá-la, durante vigência do Contrato, desde que, o faça no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do vencimento.

2.3. A CONTRATANTE deve ter o máximo de atenção quando de sua adesão através de meios eletrônicos (via site da  wdgHost na  Web), ficando certo, desde já, que a CONTRATADA não se responsabiliza por erros da CONTRATANTE no cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc.

2.4. Após o envio da Confirmação,  a CONTRATANTE disporá de prazo de 07 (sete) dias para contestar as informações dela constantes. Caso não conteste a Confirmação no prazo acima, o presente Contrato será considerado válido e aceito para todos os fins de direito.

2.5. Caso os dados informados pela CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação da CONTRATANTE, a CONTRATADA terá o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente o Username e rescindir unilateralmente esse Contrato com  a CONTRATANTE, ficando, desde já, ajustado que a CONTRATADA estará isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento à CONTRATANTE relativo à contratação do serviços ou de quaisquer assuntos ao mesmo relacionados.

2.6. A CONTRATANTE responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual utilização de Dados de Acesso por terceiros, sejam decorrentes de extravio, perda ou roubo, até o momento da efetiva comunicação à CONTRATADA.

2.7. A divulgação das informações pessoais e cadastrais da CONTRATANTE pela CONTRATADA seguirá o disposto em sua Política de Segurança e Privacidade.

3. TERMOS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRATADA.

3.1. A CONTRATADA é empresa atuante no ramo de informática com “Revenda de Hospedagem de Servidores” (Internet Data Center).

3.2. A CONTRATADA utiliza uma infra-estrutura de “datacenter” por meio da qual compromete-se a disponibilizar equipamentos (Hardware)  e tecnologia (software)  para uso exclusivo da CONTRATANTE, como servidor compartilhado e sistemas, mantendo esse equipamento conectado à Internet.

3.3. A CONTRATANTE garante o uso do equipamento compartilhado (hardware), doravante designado SERVIDOR, para fins de hospedagem de serviços Web.

3.4. A CONTRATADA  – desde que observadas as limitações de uso impostas pelo compartilhamento  – tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,8 % do tempo, em cada mês.

3.5. A CONTRATANTE é alertada de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato.

3.6. A CONTRATANTE deve ter ciência de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do “site” hospedado do ar, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

2.1. 03 (três) meses a contar da data da anuência do contrato de prestação de serviços por ambas as partes.

2.2. Uma vez terminado o prazo inicialmente estipulado, o presente termo poderá ser automaticamente renovado por prazo indeterminado, com a efetivação do pagamento da mensalidade vencida relativa ao mês subsequente ao vencimento do prazo inicial de 03 (três) meses.

2.3. Após o período inicial de 03 (três) meses, o valor de remuneração pago pela prestação de serviços poderá sofrer atualizações monetárias e ajustes em função de fatores como câmbio e inflação.

3. VALORES

3.1. A fim de configurar condição de aceite do presente contrato, além da  confirmação pelos meios eletrônicos estabelecidos no corpo do presente, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da Taxa de instalação / configuração – que em caráter promocional está isenta – e a primeira mensalidade ou no caso do plano Web, a primeira trimestralidade, bem como demais serviços que porventura venha  contratar, caracterizando assim o início da prestação do(s) serviço(s), com data igual à efetivação do pagamento.

3.2. Pela prestação dos serviços  relacionados ao plano escolhido, bem como pelos serviços  adicionais eventualmente selecionados pela CONTRATANTE, esta pagará mensalmente à CONTRATADA a soma dos valores correspondentes e em que o campo periodicidade indicar como sendo mensal.

3.3. O pagamento será feito mensalmente e de forma antecipada e refere-se sempre aos serviços a  serem prestados nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento. A data de pagamento da primeira mensalidade definirá a data de vencimento das demais mensalidades. As exceções ocorrem nos contratos que tiverem seus aniversários ocorrendo 31 de janeiro, 31 de março, 31 de maio, 31 de julho, 31 de agosto, 31 de outubro e 31 de dezembro. Para esses contratos, o dia de vencimento em meses de 30 dias, ocorrerão sempre no dia primeiro do mês seguinte. No caso do mês de fevereiro os vencimentos que ocorrem normalmente nos dias 29, 30 ou 31 de cada mês, ocorrerão em 1 de março.

3.4. A CONTRATANTE poderá a seu livre critério, optar por pagamentos trimestrais, semestrais anuais, bi-anuais, ou mesmo tri-anuais dos seus serviços. Se alguma dessas opções se confirmar, os pagamentos dos serviços que estiverem associados passarão a conjuntamente vencer a cada 03 (três) meses, 06 (seis) meses, 12 (doze) meses, 24 (vinte e quatro) meses ou 36 (trinta e seis) meses, respectivamente. A exceção ocorre no plano Web, onde a periodicidade mínima para pagamento é trimestral. A regra de data de vencimento é aplicada conforme o parágrafo anterior.

3.5. Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado, a cada ano a contar da data do presente, com base na variação do IGPM/FGV e na variação cambial do dólar americano.

3.6. A não utilização pela CONTRATANTE do limite ou espaço de transferência disponibilizado e mencionado em parágrafo supra, não gerará para ela nenhum crédito nem tampouco desconto de qualquer natureza ou mesmo isenção do pagamento pelo período respectivo. Fica aqui estabelecido como sendo limite de transferência para efeito do presente contrato, a quantidade de informação passível de ser transferida  a partir do  domínio hospedado em servidor compartilhado  e para o  domínio hospedado no servidor compartilhado  da CONTRATANTE.

3.7. Na eventualidade do aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre o(s) serviço(s) ora contratado(s) ou da imposição de novos tributos referentes a ele(s), o valor acrescido será repassado de imediato ao(s) preço(s) do(s) serviço(s).

3.8. A contratação de serviços adicionais  posteriormente à celebração do presente contrato  pode ser feita a qualquer tempo mediante acesso à página específica de serviços no Web Site da CONTRATADA ou pela opção correspondente no Painel Administrativo que será disponibilizado à CONTRATANTE.  A partir da inclusão de novos serviços através dos procedimentos aqui descritos,  os mesmos  passarão a incorporar  o contrato ora estabelecido, de tal maneira que os mesmos passam automaticamente a vigorar sob as mesmas regras dos demais.

3.9. A cobrança de eventuais serviços adicionais que tenham sido adquiridos pela CONTRATANTE em dia diferente do aniversário de cobrança, serão cobrados proporcionalmente aos dias utilizados até o dia de aniversário, no seu primeiro mês. Nos meses seguintes, os valores correspondentes serão contabilizados de modo integral.

Dessa maneira, o valor dos serviços prestados no mês da inclusão, será cobrado na primeira fatura seguinte à inclusão, juntamente com a cobrança antecipada do mês seguinte e, daí por diante, a cobrança seguirá a regra geral de ser feita antecipadamente.

3.10. Na eventualidade da CONTRATANTE, por qualquer motivo e a qualquer tempo vier a desistir dessa adição de novos serviços, deverá ela conceder pré-aviso à CONTRATADA, por e-mail, com antecedência de 15 dias do efetivo término e efetuar o pagamento do valor desses serviços durante o prazo do aviso-prévio.

3.11. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará a CONTRATANTE integralmente às consequências do inadimplemento.

4. FORMA DE PAGAMENTO

4.1. A taxa de instalação / configuração é paga no ato da assinatura do presente contrato. Soma-se a isso a primeira mensalidade, que deverá ser paga  antecipadamente,  como condição para a ativação do serviço e consequente início da vigência do presente contrato. Como mencionado anteriormente, a taxa de instalação / configuração, está em caráter temporário e promocional, suspensa. O serviço será iniciado no prazo máximo de até 5 (cinco) minutos, contados a partir da assinatura do presente e, após a confirmação do pagamento da taxa de instalação / configuração e a primeira mensalidade, sendo que estas três condições precisam ser atendidas para configurar início da vigência.

4.2. O prazo máximo de  5 minutos para habilitação  – uma vez atendidas as três condições mencionadas no parágrafo anterior – é válido para assinaturas efetuadas em horário comercial e durante a semana. Quando o serviço for solicitado fora desse horário e dias, sua efetivação ocorrerá na primeira hora comercial do primeiro dia útil seguinte.

4.3. As mensalidades são pagas por meio de depósito, transferência, doc ou boleto bancário que a CONTRATADA enviará à CONTRATANTE no endereço eletrônico(e-mail) indicado nos dados cadastrais. A CONTRATANTE desde já manifesta a sua concordância com o recebimento do aviso de cobrança por via eletrônica (e-mail). No caso da CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá  a mesma informar à CONTRATADA, para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato.

5.2. Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive cadastrais, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, especialmente no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao servidor, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o  domínio ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

5.3. Respeitar fidedignamente a Política Anti-Spam e as Políticas de Segurança e Privacidade da CONTRATADA, condição que se não atendida poderá acarretar suspensão unilateral do presente contrato, sem que seja necessário aviso ou notificação, sem ônus para a CONTRATADA. A vigência do presente também está condicionada à leitura e anuência dos termos supramencionados e, por consequência fazendo-os integrar o presente contrato.

5.4. A CONTRATANTE, doravante passa a responder com exclusividade pelo conteúdo hospedado no espaço destinado ao seu domínio no servidor compartilhado e, caso hospede “sites” de terceiros, solidariamente passa a responder pelos mesmos, inclusive no que diz respeito à licitude dos mesmos e sua conformidade com a Política Anti-Spam e as Políticas de Segurança e Privacidade da CONTRATADA, bem como estar legalmente constituído perante o CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e a CONSTITUIÇÃO e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta, em função do conteúdo do material armazenado no servidor compartilhado ou veiculado pelo seu “site”, ou pelo de terceiros que tenham sido hospedados lá, ou do descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato.

5.5. A CONTRATANTE se compromete em hospedar apenas sites/domínios que sejam de sua propriedade. Não é permitido utilizar recursos dos planos para revender hospedagem, fornecimento  público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios, banco de dados, contas FTP, backup de dados pessoais, etc.

5.6. Todos os programas, arquivos e dados utilizados para  a adequada funcionalidade do domínio no  espaço destinado ao mesmo no servidor compartilhado, são considerados “de conteúdo” e, portanto, de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

5.7. A CONTRATANTE se responsabiliza em manter cópias locais de seus arquivos pertinentes ao domínio hospedado.

5.8. Em caso de hospedagem de site que utilize nome de domínio próprio, o registro do domínio a ser hospedado perante o órgão competente, é responsabilidade da CONTRATANTE, arcando a mesma com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.

5.9. Na circunstância de a CONTRATANTE descumprir a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínio, bem como nas situações em que a CONTRATANTE não possuir domínio próprio, fica a CONTRATADA, caso solicitada por terceiros, autorizada a fornecer o nome e endereço da CONTRATANTE e do responsável pelo domínio hospedado no servidor compartilhado.

5.10. A CONTRATANTE assume desde já a ciência de sua responsabilidade quanto ao monitoramento das mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas nos quadros integrantes do presente contrato, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os “emails” excedentes se perderem sem condições de recuperação, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pela CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

5.11. Fica a CONTRATANTE sujeita a responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de “site”, administradores e / ou por toda e qualquer pessoa – seja ela física ou jurídica – que venha a ter acesso à senha de administração do servidor ou de “site(s)” nele eventualmente hospedado(s), declarando aceitar essa responsabilidade. A responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva da CONTRATANTE.

5.12. Compromete-se a CONTRATANTE a configurar programas de e-mail e eventuais sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System)  – nome de domínio  – fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

5.13. A CONTRATANTE deve alterar a(s) senha(s) utilizada(s), caso a CONTRATADA venha a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o servidor compartilhado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade e segurança do servidor compartilhado.

5.14. É expressamente proibido o envio de e-mails em massa de qualquer natureza a partir do servidor compartilhado. A CONTRATADA poderá enviar até 500 e-mails por hora, independente do programa e desde que os destinatários tenham autorizado o recebimento, limitando para cada e-mail no máximo 100 destinatários simultâneos e 10 MB em anexo.

5.15. A CONTRATANTE deve responder perante CONTRATADA por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à mesma por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, pela CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de “SPAM”.

5.16. A CONTRATANTE deve comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam submeter o domínio hospedado no servidor compartilhado e demais serviços por ele e a ele vinculados, a uma carga não usual de tráfego e processamento, tais como, mas não restritas a: campanha publicitária pela mídia; lançamento de novos produtos; listas de e-mail; etc., sob pena de ficar, a CONTRATADA desobrigada de garantir o SLA (Service Level Agreement) adiante estabelecido.

5.17. A CONTRATANTE ao assinar nossos serviços declara ter ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites que consomem excessivos recursos do sistema (CPU, Memória RAM, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.), devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor.

5.18. No ambiente compartilhado, a CONTRATANTE não deve ultrapassar 30% ou mais dos recursos do servidor por períodos iguais ou superiores a 120 segundos. Existem diversas causas para que uma conta apresente este comportamento, como por exemplo: sites de grande porte com muitos acessos simultâneos, plugins em sistemas de gerenciamento de conteúdo, scripts mal desenvolvidos, etc.

5.18.1. A incidência de consumo que possa comprometer a estabilidade do servidor compartilhado e a prestação de serviço aos demais usuários, será administrada de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, ou, dependendo da gravidade do caso, a suspensão ou cancelamento integral da conta de hospedagem sem qualquer aviso prévio.

5.19. A CONTRATANTE não deve usar o espaço destinado ao seu domínio no servidor referido pelo presente contrato, para hospedar qualquer tipo de arquivos executáveis(.exe, .bat, etc), arquivos para downloads, arquivos de áudio (exceto áudio de apresentação da empresa, serviço ou produto), arquivos de vídeo (exceto vídeo de apresentação da empresa, serviço ou produto), jogos multi-usuário que operem ”on-line”, tais como, mas não restritos aos seguintes, a título meramente exemplificativo: Counter-Strike, Ultima Online, Call Of Duty, Half Life, Quake, Unreal, dentre outros, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

5.20. Para sistemas de tarefas agendadas (Cron Jobs), a CONTRATADA deve configurá-la com intervalo superior a 20 minutos.

5.21. A CONTRATANTE deve Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que eventual “site” hospedado no servidor compartilhado possa ser utilizado para fins ilícitos, por terceiros, mediante a utilização de “FORMMAIL”.

5.22. É vetado à CONTRATANTE instalar ou tentar instalar diretamente qualquer programa e/ou aplicativo no servidor compartilhado, sem expressa anuência da CONTRATADA,  sob pena de configurar infração contratual, justificador da rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de aviso ou notificação.

5.23. A fim de possibilitar a instalação / configuração do espaço compartilhado usado pelo(s) domínio(s) da CONTRATANTE, no servidor compartilhado da CONTRATADA e início da prestação dos serviços ora contratados a CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA a relação de programas – caso se aplique – a serem instalados no servidor e os comprovantes do regular licenciamento do uso dos mesmos. O pedido de instalação de qualquer novo programa no curso do presente contrato dependerá, da análise de possibilidade técnica, aferível por critérios próprios da CONTRATADA, e da comprovação do regular licenciamento de uso pela CONTRATANTE.

5.24. Caso haja a necessidade de reinstalação dos programas inicialmente instalados no servidor ou de programas adicionados posteriormente em razão da não renovação oportuna de licenças a cargo da CONTRATANTE, ou em decorrência de qualquer fato imputável à CONTRATANTE essa reinstalação será cobrada destacadamente na fatura do mês subsequente ao da reinstalação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Prestar suporte técnico nos limites do que foi contratado, usando para tanto o telefone, o sistema de “helpdesk”, o “chat”, e através dos formulários de e-mail constantes do “site” da CONTRATADA nos horários determinados conforme segue:

6.2.

Meios de Atendimento       Dias / Horários

Telefone – Dias úteis, das 9:00 às 18:00h

Help Desk – Disponível 24 horas por dia e fins de semana

E-mail – Disponível 24 horas por dia e fins de semana

6.3. Fica subentendido que o suporte técnico que é de responsabilidade da CONTRATADA, restringe-se unicamente a assuntos que signifiquem dúvidas e soluções de problemas relativos à hospedagem. A CONTRATADA não tem responsabilidade de viabilizar a acessibilidade ao site ou aos seus serviços nos casos em que a solução esteja na correção de:

6.3.1. Código fonte das páginas do site, seja ele em HTML, PHP, ASP,  ASP.Net, ou qualquer outra linguagem que venha a ser implantada futuramente;

6.3.2. Scripts;

6.3.3. Bancos de Dados;

6.3.4. Softwares de terceiros não previstos no presente termo;

6.3.5. Sistemas diversos (loja virtual, comércio eletrônico, Crm,  etc).

6.3.6. Configurações nas máquinas (hardware) da CONTRATANTE.

6.4. Em casos de urgência relativos a “e-mail” instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), ou indisponibilidade do servidor, e que ocorram nos finais de semana ou feriados nacionais, será prestado suporte por meio de chamada via “helpdesk”.

6.5. Informar à CONTRATANTE, com um prazo de antecedência de 3 (três) dias úteis, a respeito de eventuais interrupções necessárias  no fornecimento do serviço, quando da necessidade de ajustes técnicos ou manutenção que exijam mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à acessibilidade e / ou operacionalidade do domínio hospedado, salvo em caso de urgência. Entende-se por caso de urgência, toda e qualquer situação coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aqueles determinados por motivo de segurança advinda de vulnerabilidades detectadas. Nesses casos as interrupções serão imediatas e, sem prévio aviso.

6.6. As manutenções e interrupções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a acessibilidade e  operacionalidade do  domínio  hospedado no servidor compartilhado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos, de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a referida acessibilidade e operacionalidade do domínio hospedado.

6.7. A interrupção que interfira ou que cause prejuízo à operacionalidade e / ou acessibilidade ao domínio hospedado no servidor compartilhado  e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, num período não superior a 06 (seis) horas, preferencialmente, entre as 24:00 e as 6:00 horas, salvo quando a necessidade se impuser por questões que envolvam a segurança, ou o funcionamento do mesmo.

6.8. Manter o sigilo sobre o conteúdo do domínio hospedado no servidor compartilhado, bem como outras informações relativas à CONTRATANTE, exceto quando esse sigilo conflitar com quaisquer disposições legais ou infringir o TERMO DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e a CONSTITUIÇÃO.

6.9. Informar à CONTRATANTE, caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a(s) senha(s) utilizada(s) pela CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, ficando ela CONTRATADA autorizada, em caso de risco, a bloquear a utilização da(s) senha(s) insegura(s), independentemente do prévio aviso ou notificação. Nessa hipótese, a CONTRATANTE será comunicada, posteriormente ao bloqueio, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

6.10. Retirar imediatamente do ar o domínio hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento da CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, comunicando esse fato, de imediato, à CONTRATANTE, a  fim de que  a mesmo possa adotar as medidas pertinentes e necessárias para evitar a possibilidade dessas práticas.

6.11. Monitorar  o  servidor  compartilhado  em tempo integral e comunicar  à CONTRATANTE caso o mesmo apresente falhas de funcionamento.

6.12. Realizar “backup” (cópia de segurança) com periodicidade  semanal, mantendo-o  por período igual ao intervalo do próximo “backup”, de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, o backup do primeiro dia e assim sucessivamente.

6.13. Disponibilizar à CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no site hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior. O relatório será disponibilizado com a utilização de programa de monitoramento de visitas. Fica a critério da CONTRATANTE, desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação, uma vez que não é efetuado backup dos servidores que geram e exibem tais relatórios de visitação.

6.14. Eventuais “softwares” ou componentes (DLL ou outros) que tenham sua instalação ou inclusão solicitadas pela CONTRATANTE, deverão ser submetidos à aprovação técnica pela CONTRATADA, baseado em critérios de segurança, operacionalidade e legalidade definidos pela CONTRATADA.

6.15. Na eventual constatação de que o programa ou componente cuja instalação for solicitada pela CONTRATANTE não esteja validamente licenciado, fica assegurado o direito da CONTRATADA de realizar a remoção  do programa ou componente independentemente de aviso ou notificação.

6.16. Informar  à CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor compartilhado ou demais domínios hospedados no servidor compartilhado, por seus programas e/ou conteúdo técnico nele existentes.

6.17. A CONTRATADA  fica  autorizada a acessar os arquivos existentes na área de hospedagem  compartilhada sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da CONTRATADA ou demais solicitações, tais como instalações, alterações, configurações e afins.

6.18. Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor  compartilhado  de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a CONTRATADA comunicada com antecedência e, desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem  compartilhada mantido pela CONTRATANTE. Caso isto não seja possível, deverá a CONTRATADA, indicar  à CONTRATANTE qual a alternativa técnica apta a suportar a demanda de tráfego pretendida por ela CONTRATANTE.

6.19. Instalar no servidor compartilhado, independentemente de solicitação da CONTRATANTE, atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

7. UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ADMINISTRAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A senha que possibilita o acesso ao gerenciamento do espaço destinado ao domínio hospedado no servidor compartilhado (senha administrativa) é escolhida e cadastrada pela CONTRATANTE por ocasião da contratação do serviço, cabendo à mesma primar por sua confidencialidade e armazenamento, bem como sua utilização de maneira segura.

7.2. Em caso de em algum momento durante a vigência do presente termo, a CONTRATANTE perca a referida senha ou esqueça-se dela e venha a solicitar da CONTRATADA  o fornecimento da senha administrativa anteriormente cadastrada, deverá  a CONTRATANTE efetuar  a solicitação via e-mail. Neste caso, a senha de administração será enviada ao e-mail principal cadastrado na Central do Cliente.

7.3. A CONTRATANTE deverá por ela mesma cadastrar por ocasião da celebração desse contrato, um endereço de “e-mail” alternativo, para recebimento da senha de administração, que será utilizado como alternativa em caso de algum problema ou impedimento do e-mail principal.

7.4. Apenas os endereços eletrônicos de “e-mail” cadastrados pela CONTRATANTE como sendo e-mail principal e alternativo, estarão aptos a receber a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações.

Nenhuma outra conta de e-mail que não aquelas cadastradas por ocasião da celebração do presente contrato, serão aptas a receber tal informação. Assim sendo, na eventualidade do encerramento de qualquer conta de “email” que tenha sido fornecida como informação cadastral para realização do presente, é vital que a CONTRATANTE proceda a  atualização junto a CONTRATADA, que atenderá a CONTRATANTE mediante a apresentação, pelo solicitante, dos documentos ou de informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação.

7.5. A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de gerenciamento e de administração do domínio hospedado no servidor compartilhado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha. A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE.

7.6. Tão logo seja efetuada pela CONTRATADA a instalação das configurações básicas do  espaço utilizado pelo domínio no servidor compartilhado, a senha de administração do domínio será fornecida à CONTRATANTE e, daí em diante a CONTRATANTE poderá alterar a senha à sua livre vontade e estabelecer as políticas de acesso e de privacidade que bem entender para a proteção do espaço destinado ao seu domínio no servidor compartilhado, por sua conta e risco e sem qualquer interferência da CONTRATADA.

7.7. Caso  a CONTRATANTE não seja titular do domínio junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo.

7.8. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula supra, declara a CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao “site” do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

7.9. Não caracteriza disputa pela posse da senha pedidos conflitantes efetuados pelo titular do domínio e pela CONTRATANTE. Neste caso, apenas o pedido do titular do domínio será atendido.

7.10. Caso a CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro e utilize site cujo nome de domínio esteja registrado em nome de terceiro (site de terceiro), declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o “site”.

7.11. Declara  a CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre a  CONTRATANTE e o titular do domínio, a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo, hipótese em que a CONTRATADA fornecerá ao titular a senha de administração do “site”.

7.12. Declara a CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento dela CONTRATANTE com o titular do domínio do “site”, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

7.13. Declara, mais, a CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do “site”, por prejuízos a este causados, caso o “site” seja retirado do ar em razão da infração pela CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

8. CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDOR COMPARTILHADO

8.1. Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

8.2. Ainda em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, os acessos  ao espaço e aos recursos anteriormente disponibilizados no servidor compartilhado, serão simultaneamente interrompidos e seu conteúdo removido.

8.3. A CONTRATANTE durante os primeiros 30 dias de uso da hospedagem terá o direito de  solicitar o cancelamento e  reembolso do  valor  pago conforme o plano contratado. Caso a  CONTRATANTE participe de alguma promoção vinculada no site da hpHost! ou de parceiros, tais como – domínio grátis, desconto no registro de domínio comprando um plano de hospedagem, etc – a CONTRATADA efetuará a devolução debitando o valor integral do produto que estava na promoção.

8.4. A CONTRATADA tem o direito de não efetuar o reembolso caso a CONTRATANTE esteja em desacordo com o item 5 do contrato.

9. RETIRADA DO DOMÍNIO DO AR POR SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADES

9.1. Declara  a CONTRATANTE ter conhecimento  e anuência  de que  na eventualidade de  ordem judicial para suspensão de acesso ao domínio hospedado no servidor compartilhado, tal ordem será cumprida imediatamente e sem notificação de qualquer natureza à CONTRATANTE.

9.2. Na hipótese de solicitação de retirada do ar do domínio hospedado no servidor compartilhado, formulada por qualquer autoridade pública não judicial, de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra autoridade legitimada a tanto, a CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade do funcionamento / acessibilidade do domínio no servidor  compartilhado, o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação, nas mesmas condições do item acima.

10. SIGILO E PRIVACIDADE

10.1. A CONTRATADA assume que as informações armazenadas e manipuladas pelo domínio hospedado no servidor compartilhado, qualquer que  seja sua forma, têm sua confidencialidade assegurada pela cláusula de sigilo e  privacidade, não podendo a CONTRATADA,  excetuando-se os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar suas informações a terceiros.

10.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

11. DENÚNCIA, RESCISÃO E PENALIDADES

11.1. As partes poderão denunciar a qualquer tempo o presente contrato dentro do prazo inicial de vigência, desde que informada por escrito, inclusive por meio de e-mail a outra parte com uma antecedência mínima de  15 dias, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo.

11.2. Caso a denúncia seja feita nos 3 (três) meses iniciais de vigência, a parte denunciante arcará com a multa de uma mensalidade.

11.3. Fica, também, assegurado à CONTRATADA o direito de denunciar a qualquer tempo o presente contrato, independentemente do pagamento de qualquer multa e/ou indenização caso constate que a opção de plano formulada pela CONTRATANTE se mostre sub-dimensionada para a utilização dada ao domínio hospedado no servidor  compartilhado,  impedindo que a CONTRATADA possa assegurar o padrão de serviços por ela pretendido e o cumprimento do SLA adiante estabelecido.

11.4. Após o terceiro mês de vigência ou caso o contrato passe a vigorar por prazo indeterminado por ocasião de sua prorrogação automática, será válido a qualquer das partes denunciá-lo, mediante notificação escrita com antecedência de 30 dias, resolvendo-se o contrato, de pleno direito, sem ônus para nenhuma das partes após o transcurso do prazo da denúncia.

11.5. Seja qual for a época de ocorrência da denúncia ou da rescisão do presente, a taxa de instalação / configuração não será restituída nem mesmo parcial ou proporcionalmente, em razão de se destinar a remunerar serviço específico que já terá sido integralmente prestado.

11.6. Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência do presente contrato, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo.

11.7. Caso seja imposta à CONTRATADA qualquer multa ou penalidade por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou  internacionais em razão de práticas e/ou de acusações de práticas de SPAM, pela CONTRATANTE, ou seja cobrada da CONTRATADA por tais órgãos e/ou organismos para excluí-la de relação de remetentes de “SPAM”

em razão de atos(s) praticado(s) pela CONTRATANTE , fica a CONTRATADA desde já autorizada a incluir esse(s) valor(es) no aviso de cobrança mensal da CONTRATANTE.

11.8. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária e/ou, inclusive as quantias de que trata o item supra, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir as quantias faltantes e/ou os acréscimos não pagos no boleto bancário subsequente.

11.9. Independentemente das penalidades moratórias acima  mencionadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a  1 (dias) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados, com a incidência da multa compensatória de 20% (vinte por cento) adiante prevista sobre o valor em atraso.

11.10. Os encargos contratuais vencidos durante o período em que o serviço continuar a ser prestado até a sua interrupção serão devidos integralmente juntamente com as multas moratória e compensatória e sobre o valor total devido incidirão os acréscimos previstos na cláusula supra, tornando o total assim apurado prontamente vencido e exigível.

11.11. Constitui-se, também, em causa de rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das demais obrigações assumidas nos capítulos denominados OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE e OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA,  do presente contrato.

11.12. Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento, a parte que der causa à rescisão, salvo nos casos de rescisão por falta de pagamento que possui regra própria, ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causados à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas em 20% (vinte por cento) do valor efetivo do contrato, entendendo-se como tal o valor das mensalidades que tiverem sido pagas pela CONTRATANTE à CONTRATADA nos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato ou durante sua vigência integral, caso a mesma seja inferior a 12 (doze) meses na data da rescisão, com renúncia recíproca das partes a haver indenização complementar a qualquer título ou por qualquer justificativa.

12. RESTAURAÇÃO FUNCIONAL

12.1. Na hipótese de rescisão do presente por inadimplemento de qualquer verba devida pela CONTRATANTE, caso os dados existentes no servidor hospedado não tenham sido apagados (deletados) e, caso a CONTRATANTE manifeste clara e explicitamente por escrito o seu desejo de revalidar o contrato, pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a restauração funcional do presente contrato, o qual voltará a vigorar em todos os seus expressos termos, caso haja condições técnicas para tanto. O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso.

13. MANUTENÇÃO DE DADOS

13.1. Deixando de vigorar o presente contrato, seja por não renovação, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para a CONTRATANTE, a mesma independentemente de haver retirado o domínio hospedado servidor  compartilhado  do ar, manterá armazenados os dados existentes no servidor pelo prazo de 10 (dez dias) a contar da data do inadimplemento contratual da CONTRATANTE, após este período os dados ficam armazenados em backup por 60 dias e poderão ser solicitados pela CONTRATANTE, incidindo em uma taxa de R$ 50,00 por requisição.

13.2. A manutenção dos dados do servidor armazenados pela CONTRATADA não permitirá o acesso de terceiros. Apenas a CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de administração poderá promover a transferência de tais dados para outro servidor que indicar. Findo o prazo de 30 (trinta) dias,o apagamento (deleção) dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

13.3. Fica esclarecido que a wdgHost mantém sistemas redundantes de backup e toma as cautelas necessárias à preservação dos dados. Entretanto, não nos responsabilizamos em qualquer hipótese pela integridade dos arquivos de backup, sendo que esses procedimentos são adotados com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico ocorra no HD principal de uma máquina.

14. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

14.1. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes, mencionadas aqui neste contrato e ora contratantes, para tudo o que seja decorrente do presente, se fará por correio eletrônico (e-mail), meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade..

14.2. Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pela CONTRATANTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA denominada HELP DESK”, acessível pela Central do Cliente no “site” http://www.wdghost.com, mediante utilização de senha de administração e de “usuário”.

15. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)  – PARA TODOS OS NÍVEIS DE GERENCIAMENTO

15.1. Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela CONTRATADA, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da CONTRATADA, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

15.2. A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo da CONTRATANTE previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, em cada mês civil, um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho)  de manutenção no ar do site hospedado por 99,8% do tempo.

15.3. Entende-se como desempenho técnico do serviço prestado para efeitos do presente contrato (garantia de desempenho sujeita a SLA):

15.3.1. A manutenção tanto do  servidor compartilhado, quanto do “link” com a internet em funcionamento ininterrupto (SLA-1).

15.3.2. A manutenção tanto do  servidor compartilhado,  quanto do “link” com a internet em funcionamento ininterrupto bem como cumulativamente, a operacionalidade dos programas e componentes instalados no servidor hospedado (SLA 2).

15.4. Todos e quaisquer outros serviços contratados que não digam respeito expressamente ao conteúdo acima previsto e para os quais não exista SLA expressamente definido, não estão sujeitos a garantia de desempenho.

15.5. A CONTRATADA, ficará desobrigada de cumprimento do SLA 1 E 2, em qualquer modalidade de gerenciamento nas seguintes hipóteses:

15.5.1. Falha na conexão (“LINK”) fornecida pela empresa de telecomunicações encarregada da prestação do serviço, sem culpa da CONTRATADA;

15.5.2. Falhas de programação de “site”, de responsabilidade da CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor  compartilhado,  causada por programação não otimizada e sob responsabilidade da CONTRANTE.

15.5.3. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.

15.5.4. As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 4:00 e 6:00 da manhã.

15.5.5. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patche).

15.5.6. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.

15.5.7. Não efetivação da comunicação de aumento de tráfego  anormal ou acima do inicialmente definido em sua adequação de plano de hospedagem.

15.5.8. Sobrecarga de tráfego conhecida por DOS (DOS – denial of service), caso em que, inclusive, a fim de assegurar a estabilidade do “link”, fica a CONTRATADA autorizada a  retirar do ar o domínio hospedado em servidor compartilhado.

15.6. O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA gerará para a CONTRATANTE o direito de receber descontos sobre os valores das mensalidades devidas à CONTRATADA nos percentuais abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos no pagamento das mensalidades dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido, a saber:

15.6.1. 10% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 0,6% 1,5% do tempo;

15.6.2. 20% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 1,6% a 2,5% do tempo;

15.6.3. 30% se o servidor e/ou link e/ou o site ficar fora do ar de 2,6% a 3,5%,e;

15.6.4. 40% se o servidor e/ou link e/ou o ficar fora do ar de 3,6% a 5,0% do tempo, sempre em cada mês civil.

15.7. O desconto a ser concedido incidirá exclusivamente sobre o valor da mensalidade, devendo eventuais serviços opcionais e/ou custo de utilização excedente serem integral e regularmente pagos.

15.8. Se o domínio hospedado em servidor compartilhado ficar fora do ar por mais de 5% do tempo em algum mês civil, fica facultado à CONTRATANTE pleitear a imediata rescisão do presente, independentemente da concessão de aviso prévio.

15.9. A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pela CONTRATANTE junto à CONTRATADA no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento, sem o que o desconto deixará de ser exigível.

16. ALTERAÇÕES

16.1. A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante inclusão no site www.wdghost.com de nova versão do Contrato que substituirá o anterior. Neste caso a nova versão passará a reger a prestação dos serviços à CONTRATANTE.

17. FORO

As partes elegem o foro da cidade de Paraguaçu Paulista para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do  presente.